Inexigibilidade25/06/2026AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA TREINAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALVer processo →Município de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 11 mil
Dispensa03/09/2026Aquisição de alvos para servidores da Guarda Civil Municipal.Ver processo →Secretaria de Segurança Pública · Arujá/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade18/06/2026Aquisição de munições, para uso operacional, treinamento e habilitação de servidores da Guarda Municipal.Ver processo →MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MSR$ 80 mil
Inexigibilidade04/11/2026Fornecimento de munições para arma de fogo destinadas à Guarda Civil Municipal de Mauá.Ver processo →Prefeitura Municipal de Mauá - SP · Mauá/SPR$ 192 mil
Dispensa19/05/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02111/26 A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de insumos destinados à recarga de munição para uso da Guarda Civil Municipal, visando garantir a continuidade das atividades operacionais e de treinamento dos agentes. A capacitação contínua dos Guardas Municipais exige a realização periódica de treinamentos práticos de tiro, fundamentais para o aprimoramento técnico, preparo psicológico e atuação segura em situações de risco. Nesse contexto, a recarga de munição se apresenta como alternativa economicamente mais viável em relação à aquisição de munição nova, possibilitando maior volume de treinamento com otimização dos recursos públicos. Além disso, a disponibilidade adequada de munição para treinamento contribui diretamente para a redução de falhas operacionais, aumento da eficiência nas ocorrências e preservação da integridade física dos agentes e da população. Ressalta-se ainda que a manutenção de estoques mínimos é imprescindível para garantir a prontidão operacional da corporação. A aquisição dos insumos também se justifica pela necessidade de reposição contínua, considerando o consumo regular durante instruções e qualificações obrigatórias, bem como pelo desgaste natural dos componentes utilizados na recarga. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, promovendo economicidade, eficiência e a adequada prestação do serviço de segurança pública municipal. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.Ver processo →MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil