Inexigibilidade13/04/2026prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitárioMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA · Saquarema/RJR$ 18 mil
Dispensa12/03/2026SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIOCAMARA MUNICIPAL · Cidade Ocidental/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade10/02/2026SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIOINSTITUTO ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARE · Sumaré/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade10/08/2026Prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitárioDEL CAP PORTOS EM SAO FRANCISCO DO SUL · São Francisco do Sul/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade19/01/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIOMunicípio de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 1,1 mi