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A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços de transporte escolar adaptado, destinado ao atendimento de alunos público-alvo da Educação Especial, com mobilidade reduzida e/ou outras necessidades específicas, regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra. A demanda abrange os municípios de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Juquitiba, cujas características territoriais incluem extensas áreas rurais e de difícil acesso, o que torna indispensável a disponibilização de transporte adequado, seguro e acessível, garantindo o deslocamento diário dos alunos entre suas residências e as unidades escolares.

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
Unidade compradora
ESP-DIR.ENS.-REG.ITAPECERICA DA SERRA
Local
Itapecerica da Serra/SP
CNPJ do órgão
46384111000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46384111000140-1-000835/2026

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Dispensa11/08/2026

Contratação de serviços de transporte escolar destinado a alunos da rede pública estadual de ensino, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, jurisdicionados à Unidade Regional de Ensino de Itu, de Unidades Escolares pertencentes à Rede de Ensino Público Estadual de São Paulo e/ou instituições educacionais especializadas credenciadas com esta Pasta, através de dispensa de licitação nos termos do inciso VIII, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021

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