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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, da empresa MOREIRA & RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 19.034.916/0001-90, para a realização de 01 (uma) apresentação de música "Mundo Livre S/A", para compor a Programação Artística e Cultural dos CEUs da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do mês de Maio - III Seminário de Cultura na Educação, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade compradora
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
46392114000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46392114000125-1-000572/2026

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