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Dispensa

Contratação Emergencial, conforme disposto no Inciso VIII – Artigo 75 da Lei 14.133/2021, de empresa para fretamento de transporte de estudantes para escolas Municipais, Estaduais e conveniados com o Município de Ensino Público, referente os períodos da manhã, tarde e noite. Período 06 meses, conforme Termo de Referência anexo ao processo.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Local
Santa Bárbara d'Oeste/SP
CNPJ do órgão
46422408000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46422408000152-1-000018/2026

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Dispensa06/02/2026

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, por meio de fretamento, com disponibilização de veículos devidamente licenciados, equipados e adequados ao transporte de estudantes, conduzidos por motoristas habilitados e,quando necessário, acompanhados por monitores, destinada ao deslocamento diário de alunos da rede pública estadual de ensino, no trajeto residência – escola – residência e somente escola - residência.

Secretaria de Estado da Educação · Florianópolis/SCR$ 2,9 mi