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Inexigibilidade

Abertura de Chamamento Público para celebração de Parceria em regime de Mútua Cooperação com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), para execução e oferta de serviços complementares para atendimento às crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica – violência física, psicológica e negligencia, abuso e/ou exploração sexual, abandono, exploração financeira, trabalho infantil com existência de violações de direitos humanos, bem como, aos seus familiares.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Local
Santa Bárbara d'Oeste/SP
CNPJ do órgão
46422408000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46422408000152-1-000125/2026

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