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Dispensa

A Secretaria Municipal de Cidadania solicita dispensa de licitação para a aquisição de itens destinados à composição de Bolsa Maternidade a, a serem concedidos às gestantes em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Órgão
MUNICIPIO DE SOCORRO
Unidade compradora
Socorro
Local
Socorro/SP
CNPJ do órgão
46444063000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46444063000138-1-000112/2026

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A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para compor kits natalidade (enxoval de bebê) destinados à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Natalidade às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do CRAS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Municipal nº 2.259/2017, que regulamenta o SUAS no âmbito municipal, e Resolução do CMAS.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 52 mil