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Credenciamento470 dias

Credenciamento para outorga e permissão de uso e exploração comercial a título oneroso dos boxes do Entreposto Pesqueiro do Saco do Indaiá de Ilhabela (Píer dos Pescadores).

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
Unidade compradora
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Local
Ilhabela/SP
CNPJ do órgão
46482865000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46482865000132-1-000153/2026

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Credenciamento22/06/2026encerrado

Selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06 m2 (cento e três metros e seis decímetros quadrados), conforme anexo I, situada na fração do lote urbano n° 02 (dois), Quadra n° 16-A (dezesseis-A), registrada no Ofício de Registros Públicos sob Matrícula 4.962, Livro 02, Registro Geral, para a finalidade de instalação e operação de empreendimento voltado ao abate de peixes.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 2 mil