[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na execução dos SERVIÇOS VETERINÁRIOS para a realização de castração, consultas, serviço de captura, feira de adoção, internação e alojamento de animais domésticos e ungulados, em situação de rua ou errante, comunitários, de tutores de baixa renda e animais tutelados pela Prefeitura através do Departamento do Bem Estar Animal - DBEA, em cumprimento a Lei nº 3.991, de 7 de junho de 2021, que criou o Programa de Proteção e Bem Estar Animal PPBEA.