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Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência inclusiva (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) assim considerados jovens e adultos com deficiência, de qualquer sexo, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, na forma da Lei Federal 8.742/93 (LOAS), Resolução CNAS 33/2012 (NOBSUAS), Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação de Serviços), Resolução CNAS 269/2006 (NOB RH), Decreto nº 7617/2011 (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e arcabouço normativo do SUAS, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento.

Órgão
MUNICIPIO DE BARUERI
Unidade compradora
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Local
Barueri/SP
CNPJ do órgão
46523015000135
Situação
Revogada
Identificador PNCP
46523015000135-1-000479/2025

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SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA -RESIDÊNCIA INCLUSIVA (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE) ASSIM CONSIDERADOS JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, DE QUALQUER SEXO, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, NA FORMA DA LEI FEDERAL 8.742/93 (LOAS).Ver processo

SECRETARIA DE SUPRIMENTOS · Barueri/SPR$ 2,2 mi