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Licitações
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Inexigibilidade

locação do imóvel localizado na Rua Lourival Beltrame, nº 180, Companhia Fazenda Belém, Franco da Rocha-SP, CEP: 07801-125, objeto da matrícula n° 740, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha, IPTU na inscrição nº 013-133-61-46-0019-000-00-00 de propriedade dos Locadores para funcionar o do Conselho Tutelar que atende o lado Oeste do Município de Franco da Rocha.

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Unidade compradora
Prefeitura de Franco da Rocha
Local
Franco da Rocha/SP
CNPJ do órgão
46523080000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46523080000160-1-000129/2026

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Constitui objeto do presente contrato e específico pelas suas características, a locação do imóvel localizado na Rua Henrique VIII, nº 107, Jardim dos Reis, Franco da Rocha-SP, CEP: 07845-080, objeto da matrícula n°42.077, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha, IPTU na inscrição nº 032-131--52-90-0117-000-00 de propriedade dos Locadores destinado à instalação e ao funcionamento do Posto Territorial do Programa PAC – Prefeitura Viva, estrutura exigida pelas diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito do eixo Periferia Viva, coordenado pelo Ministério das Cidades.Ver processo

Prefeitura de Franco da Rocha · Franco da Rocha/SPR$ 60 mil