CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR JORGE NINO SOARES NO BAIRRO JUSTINO, NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA/SP, ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-092498/2026 DO GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADES.