O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças automotivas, divididas em 02 (dois) lotes, destinadas à manutenção da frota municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação visa atender às demandas das Secretaria Municipal de Obras e da Educação, garantindo a adequação da infraestrutura da unidade às normas de acessibilidade vigentes