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Dispensa

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ - CONDEMAT E O MUNICÍPIO DE GUARAREMA PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CASA ABRIGO

Órgão
MUNICIPIO DE GUARAREMA
Unidade compradora
GERAL
Local
Guararema/SP
CNPJ do órgão
46523262000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46523262000131-1-000004/2026

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FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 133/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP, QUE TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR A REDE DE PROTEÇÃO À MULHER E FORTALECER A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO, HUMANIZADO E INTEGRAL ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA

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Aquisição de Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência,com ou sem filhos, viabilizado pelo Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e celebrado através de Inexigibilidade com a Associação Beneficente Encontro com Deus. A contratação será executada em conformidade com as exigências apregoadas no contrato de programa n° 136/2024, formalizado entre o município de Guaratuba/PR e o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP.

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