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Inexigibilidade13/07/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CEAM)Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS · Goianira/GOR$ 20 mil
Inexigibilidade11/09/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR ESPAÇO FÍSICO APROPRIADOPARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, ASSEGURANDOMELHORES CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PRIVACIDADE, CONFORTO EORGANIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS ÀS USUÁRIAS, BEMCOMO SUPORTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUS · São Mateus/ESR$ 54 mil
Inexigibilidade24/08/2026LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIAVer processo →Prefeitura Municipal de Sorocaba · Sorocaba/SPR$ 384 mil
Inexigibilidade28/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO PARA SEDIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHERVer processo →CIMVALPI · Ponte Nova/MGR$ 91 mil