Inexigibilidade27/02/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Ver processo →Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo · Cruz/CER$ 12 mil
Inexigibilidade29/07/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TUCUMÃ, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Ver processo →MPA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTE · Tucumã/PAR$ 127 mil
Inexigibilidade22/04/2026Locação de imóvel situado à Rua J.C Soares, nº 72, bairro Centro, para abrigar o Conselho Tutelar, órgão essencial à garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme preceitua a legislação vigenteVer processo →Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 41 mil
Inexigibilidade14/08/2026Locacao de imovel destinado a instalacao e funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Municipio visando garantir espaco adequado para o atendimento a populacao desenvolvimento das atividades administrativas e cumprimento das atribuicoes previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA .Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL · Butiá/RSR$ 23 mil
Inexigibilidade03/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELARVer processo →MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 9 mil