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Licitações
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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA DE HOME CARE PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 1533 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local
São José do Rio Preto/SP
CNPJ do órgão
46588950000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46588950000180-1-000124/2026

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Dispensa12/01/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATEND SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO À CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A PACIENTES SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CARÁTER ININTERRUPTO E HUMANIZADO, POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.Ver processo

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