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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 09 MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 3306 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BB AG. 57-4 C/C 75.928-7

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local
São José do Rio Preto/SP
CNPJ do órgão
46588950000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46588950000180-1-000359/2026

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Dispensa06/11/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTE REFERENTE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL (PROCESSO 1507983-86.2026.8.26.057), PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 10665 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. VALOR DO REPASSE: R$ 1.726.800,00 VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 0,00 BANCO DO BRASIL AG: 6575-7 C/C: 75.928-7Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 12 mil