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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE 29/2026 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRAQUEOSTOMIA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 2268 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I DA LEI 14.133/21.

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local: São José do Rio Preto/SP
CNPJ do órgão: 46588950000180
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 46588950000180-1-000470/2026

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AQUISIÇÃO DE INSUMOS (BOLSA DE COLOSTOMIA E CURATIVO PARA TRAQUEOSTOMIA) EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, PROCESSO N° 5011872- 48.2024.8.13.0324; PROCESSO N° 5001102 93.2024.8.13.0324

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 26 mil

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AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 449 DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.

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AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS PARA TRAQUEOPLASTIA CONFORME JUSTIFICATIVA ANEXA AO PROCESSO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 134738/2025, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, EXPEDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade Única · Sete Lagoas/MGR$ 56 mil