INEXIGIBILIDADE 48/2026
PRESTAÇÃO DE SERVICOS PARA LOCAÇÃO DE 01 STAND PARA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026, A SER REALIZADO DE 19 A 22 DE OUTUBRO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO 7946 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO I DA LEI 14133/2021