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Licitações
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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE 49/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL, SITUADO NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 4133, VILA REDENTORA, PELO PERÍODO DE 36 MESES CONFORME SOLICITAÇÃO 7310. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14.133/2021

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local
São José do Rio Preto/SP
CNPJ do órgão
46588950000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46588950000180-1-000883/2026

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Locação de imóvel por contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, destinada à instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com o objetivo de assegurar a adequada execução das atividades administrativas e a prestação dos serviços institucionais voltados ao atendimento das mulheres do Município.Ver processo

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