Alienação, mediante leilão público, de parte ideal correspondente a aproximadamente 10,74% do imóvel rural registrado sob a Matrícula nº 4.880 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira d’Oeste - SP, equivalente a uma área de 13.003,89 m², integrante do patrimônio da Prefeitura Municipal de São Francisco/SP, conforme avaliação realizada