Inexigibilidade26/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESVer processo →Prefeitura Municipal de Mirandiba · Mirandiba/PER$ 9 mil
Inexigibilidade28/04/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Ver processo →Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 22 mil
Credenciamento17/03/2026encerradoLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CREAS E CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA, PELO PRAZO DE 12 MESES.Ver processo →Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP · Santa Rosa de Viterbo/SPR$ 0
Inexigibilidade24/06/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELARVer processo →FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Campos Verdes/GOR$ 7 mil
Inexigibilidade12/02/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELARVer processo →FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Campos Verdes/GOR$ 7 mil