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Inexigibilidade

Locação de imóvel não residencial, através de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Artigo 74, Inciso V, da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021, com objetivo instalar a Equipe multidisciplinar de atenção domiciliar e Oxigenoterapia, por 36 (trinta e seis) meses.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Itapetininga/SP
CNPJ do órgão
46634291000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634291000170-1-000636/2026

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Inexigibilidade30/01/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação – locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022, art. 48, Subseção V. Este estudo tem por objetivo subsidiar nova contratação de locação residencial destinada à moradia temporária de família em situação de vulnerabilidade social, em razão da necessidade de desocupação do imóvel atualmente locado, decorrente de solicitação formal da proprietária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA · Dona Francisca/RSR$ 5 mil