O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para elaboração e aprovação de projeto executivo da Estrada Vicinal Joaquim Rodrigues dos Passos, seguindo as diretrizes e normas estabelecidas pelo DER-SP, na região do Bairro Capão Rico, no município de São Miguel Arcanjo/SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos.