O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, por meio de dispensa sem disputa Decreto Municipal 59/2023 no artigo 117 -C , para impressão, de materiais pedagógicos e, destinados às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Salto, conforme quantidades, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação.