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Licitações
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Dispensa

- Contratação de empresa especializada (Unidade de Saúde), por meio de compra direta, para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinada exclusivamente ao tratamento e à recuperação de dependente químico (álcool e outras drogas), em regime de contenção, voltada à internação de menor de idade do sexo masculino, para atender à Ordem Judicial nº 1500779-44.2026.8.26.0526. A contratação será realizada por Dispensa sem Disputa, com fundamento no artigo 117-C do Decreto Municipal nº 72/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
Unidade compradora
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Local
Salto/SP
CNPJ do órgão
46634507000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634507000106-1-000677/2026

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Contratação de empresa especializada (Unidade de Saúde), por meio de compra direta, para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinada exclusivamente ao tratamento e recuperação de dependente químico (álcool e outras drogas), em regime de contenção, voltada à internação de menor de idade do sexo masculino, para atender a Ordem Judicial nº 1501760-10.2025.8.26.0526 A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais vigentesVer processo

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