Inexigibilidade18/02/2026Aquisição de medicamentos a base de canabidiol, em atendimento a ordem judicial 1007608-53.2025.8.26.0229, em conformidade com a Lei Federal 14133/2021Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 56 mil
Dispensa04/03/2026Ref. Aquisição de medicamento para cumprimento de Mandado Judicial (Extrato de Cannabis 79,14 mg/ml).PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA · Dracena/SPR$ 12 mil
Dispensa06/02/2026Aquisição de medicamento Canabidiol 600mg + THC 0,3%, marca Health Meds - frasco 60ml (09 frascos), para atendimento da demanda judicial 1002189-94.2024.8.26.0291, por aproximadamente 06 meses de tratamento.PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · Jaboticabal/SPR$ 16 mil
Dispensa03/06/2026Aquisição emergencial de medicamento em cumprimento a mandado judicial, conforme Processo Judicial nº 1000562-08.2025.8.26.0651.Municipio de Valparaiso · Valparaíso/SPR$ 47 mil
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerradoAquisição de Canabidiol para atender Mandado Judicial.ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA · Marília/SPR$ 457 mil