Dispensa27/02/2024encerradoaquisição de medicamento Canabidiol em atendimento a ordem judicial nº 1000149-23.2024.8.26.0459Ver processo →Unidade Única · Pitangueiras/SPR$ 21 mil
Inexigibilidade18/02/2026Aquisição de medicamentos a base de canabidiol, em atendimento a ordem judicial 1007608-53.2025.8.26.0229, em conformidade com a Lei Federal 14133/2021Ver processo →Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 56 mil
Dispensa04/03/2026Ref. Aquisição de medicamento para cumprimento de Mandado Judicial (Extrato de Cannabis 79,14 mg/ml).Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA · Dracena/SPR$ 12 mil
Dispensa06/02/2026Aquisição de medicamento Canabidiol 600mg + THC 0,3%, marca Health Meds - frasco 60ml (09 frascos), para atendimento da demanda judicial 1002189-94.2024.8.26.0291, por aproximadamente 06 meses de tratamento.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · Jaboticabal/SPR$ 16 mil
Dispensa03/06/2026Aquisição emergencial de medicamento em cumprimento a mandado judicial, conforme Processo Judicial nº 1000562-08.2025.8.26.0651.Ver processo →Municipio de Valparaiso · Valparaíso/SPR$ 47 mil