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Licitações
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Dispensa

aquisição de bens de consumo (utensílios de copa, cozinha e suporte logístico) destinados a reequipar e guarnecer a Casa dos Conselhos, espaço onde atua diretamente o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) deste Município. Os itens compreendem: copos, xícaras, garrafas térmicas, lixeiras, potes térmicos e correlatos. A presente aquisição será custeada integralmente com recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF), especificamente utilizando a quota obrigatória legalmente vinculada ao apoio financeiro e técnico do Controle Social. Decreto Federal nº 12.064/2024 (Artigo regulamentador do IGD-PBF) e Resolução CNAS/MDS nº 202/2025:

Órgão
MUNICIPIO DE TATUI
Unidade compradora
SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL
Local
Tatuí/SP
CNPJ do órgão
46634564000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634564000187-1-001086/2026

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