CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEPÇÃO, TRATAMENTO ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS GERADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, TIPO CLASSE II DA ABNT/NBR 10.004/2024, NÃO CONTAMINADOS, VOLUMOSOS E VERDES, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (CETESB), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS