Inexigibilidade17/08/2026
curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Atualizado com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR · Boa Vista/RRR$ 2 mil
Dispensa
RC: 2792/2026 RC 2792/2026- LIVRO COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES ADMININSTRATIVAS NOVA LEI 14133 2021, 3ª EDICAO 2025, MARCAL JUSTEN FILHO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
- Local
- São José dos Campos/SP
- CNPJ do órgão
- 46643466000106
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 46643466000106-1-000721/2026
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Concorrência - Presencial13/08/2026encerrado
A análise está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente: Art. 17, §2º ? preferência pela forma eletrônica, sem obrigatoriedade; Art. 5º ? princípios da eficiência, economicidade e interesse público; Art. 59 ? controle de exequibilidade das propostas. Decreto Municipal de Nº 0044/2023l
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