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Dispensa

A presente contratação decorre da necessidade de atendimento às exigências formuladas no processo de licenciamento ambiental, materializadas no Parecer Técnico CETESB nº 107/25/ILT, referentes à fase de Licença de Instalação (LI) do empreendimento denominado Implantação de Acesso – Anel Viário Mário Covas e Viaduto sobre a Via Férrea.

Órgão
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Unidade compradora
GERAL
Local
Guaratinguetá/SP
CNPJ do órgão
46680500000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46680500000112-1-000085/2026

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