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PREGÃO ELETRÔNICO 064/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO PARCELADO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM CILINDRO DE DIFERENTES CAPACIDADES, DESTINADAS A COZINHA PILOTO DA MERENDA ESCOLAR, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.

Órgão
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Unidade compradora
GERAL
Local
Guaratinguetá/SP
CNPJ do órgão
46680500000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46680500000112-1-000201/2026

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Dispensaregistro de preços30/03/2026

A presente solicitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em cilindros de diferentes capacidades, destinado ao atendimento da Cozinha Piloto, Escolas de Ensino Fundamental, Creches e Pré-Escolas da rede municipal de ensino de Guaratinguetá, sendo insumo indispensável para o preparo da merenda escolar. Ressalta-se que foi realizado procedimento licitatório anterior para o mesmo objeto, o qual restou fracassado, não tendo sido apresentadas propostas válidas. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de gás e evitar prejuízos à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa constante nos autos do processo administrativo. A medida visa assegurar a continuidade de serviço público essencial, observados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

GERAL · Guaratinguetá/SPR$ 187 mil