Reserva em Hotel de forma a viabilizar a participação dos inscritos para o 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, de 07 de abril a dia 11 de abril de 2026, que ocorrerá em Santos-SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CONFORME DECRETO 443/2024 QUE REGULAMENTA O REGIME DE PEQUENAS COMPRAS E CONTRATO VERBAL DO MUNICIPIO