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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO . PROCESSO 874/2026 - DIRETORIA DE TRANSITO. CONFORME DECRETO 443/2024 QUE REGULAMENTA O REGIME DE PEQUENAS COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
Unidade compradora
GERAL
Local
Santa Branca/SP
CNPJ do órgão
46694121000181
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46694121000181-1-000036/2026

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Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, NA MODALIDADE DE TREINAMENTO PRESENCIAL COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DESTINADA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ATUAM DIRETAMENTE NA GESTÃO, INSTRUÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO NA FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUINDO ASPECTOS PRÁTICOS, NORMATIVOS E JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS.

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