A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação técnica e atualização dos projetos rodoviários da Estrada Vicinal JAC-001 (antiga Estrada de Igaratá – Rua João Fernandes Passos), no trecho compreendido entre o km 0,000 e o km 0,662, no município de Jacareí. Resolução CONTRAN 875/2021, art. 5, Inciso I.