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Dispensa

O objeto da presente contratação trata-se da aquisição de créditos de carbono para realizar a compensação total das 475 tCO2 emitidas pela Justiça Federal da 6ª Região (1º e 2º Graus) em 2024, conforme Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) realizado em 2025, com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
Unidade compradora
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão
47784477000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
47784477000179-1-000012/2026

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Dispensa03/02/2026encerrado

Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, destinados à compensação parcial das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT no ano-base 2024, conforme quantificação apurada no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado em 2025, no âmbito do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024

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