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Dispensa

O objeto é a contratação de serviço de transporte de ônibus, a fim de viabilizar o transporte dos participantes do Congresso "Direito, Vida e Arte", evento promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a realizar-se nos dias 21 e 22 de maio de 2026, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG, e no Instituto Inhotim, município de Brumadinho/MG

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
Unidade compradora
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão
47784477000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
47784477000179-1-000028/2026

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Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de cessão de uso de espaços do Instituto Inhotim, mediante o pagamento dos custos operacionais destinados à viabilização da operação, mobilização de equipes e funcionamento adequado das áreas durante o período de utilização, para realização do Congresso Direito, Vida e Arte, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos dias 21 e 22 de maio de 2026.

CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 15 mil