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Dispensa

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM O ABONO DE PERMANÊNCIA POR APOSENTADORIA ESPECIAL, DEVENDO A ANÁLISE TÉCNICA CONTEMPLAR OBRIGATORIAMENTE OS CRITÉRIOS PREVIDENCIÁRIOS DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL, ALÉM DAS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Local
Fernandópolis/SP
CNPJ do órgão
47842836000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
47842836000105-1-000003/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS E DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIAVer processo

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