CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO, ABRANGENDO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, RECURSOS NATURAIS, VEGETAÇÃO NATIVA, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO