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Dispensa

CONT EMPRESA P/PREST.DE SERVIÇOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO E PRESTAR AS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL CONCERNENTES Á SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Adamantina/SP
CNPJ do órgão
48801179000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
48801179000102-1-000029/2026

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Dispensa14/08/2026

Serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), com aplicação de instrumentos de análise psicossocial, incluindo a realização de visitas técnicas, levantamentos ambientais, avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais, emissão dos respectivos documentos técnicos e adequação às exigências das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, do e-Social e demais legislações aplicáveis, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (74153280).

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