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Credenciamentoencerrado

credenciamento de interessados em firmar Termo de Compromisso com o Município para realização de ações de logística reversa, com fundamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que, se articula, em âmbito municipal, com a Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Unidade compradora
PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
49269236000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
49269236000117-1-000001/2027

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