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Dispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à realização de avaliação e diagnóstico dos riscos psicossociais no ambiente laboral da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, instituída pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Local
Campinas/SP
CNPJ do órgão
49425994000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
49425994000187-1-000032/2026

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