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Inexigibilidade

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos geradores de fluxo turístico pelo fortalecimento da atividade turistica do nosso Estado, sendo que a temporada de praias se manifesta como uma das festas mais populares e democráticas do Estado; Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística.

Órgão
Secretaria do Turismo
Unidade compradora
Secretaria do Turismo
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
49942422000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
49942422000175-1-000338/2026

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