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Inexigibilidade

Assinatura na modalidade digital, das revistas Solução em Licitações e Contratos – SLC e Solução em Direito Administrativo e Municipal – SAM com 4 (quatro) acessos simultâneos para o período de 12 (doze) meses.

Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Unidade compradora: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE S.PAULO
Local: São Paulo/SP
CNPJ do órgão: 50176270000126
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 50176270000126-1-000023/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade26/06/2026

Aquisição de assinatura do periódico mensal SLC - Solução em Licitações e Contratos e do periódico mensal SAM - Solução em Direito Administrativo e Municipal, com um pacote de até 100 (cem) orientações técnico-jurídicas escritas.

Câmara Municipal de Mauá - SP · Mauá/SPR$ 20 mil

Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de assinatura anual do periódico on line Solução em Direito Administrativo e Municipal compreendendo 12 edições mensais digitais e 50 orientções escritas

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · Alfenas/MGR$ 9 mil

Inexigibilidade11/02/2026

O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 10 (dez) acessos simultâneos ao conteúdo das 6 (seis) revistas da Empresa Editora LEX S/A, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133, de 2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 10 mil

Dispensa21/01/2026

Assinatura emergencial da plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica para 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos por 6 (seis) meses

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 62 mil

Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de 01 assinatura anual (12 meses) da Magister Net (nome atualizará para Plataforma Jurídica LEX), com 10 acessos simultâneos, bem como da assinatura da Biblioteca Digital LEX, com 50 acessos simultâneos, contendo e-books da área do Direito e os seguintes periódicos on-line: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil; Revista Magister de Direito do Trabalho; Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico; Revista Brasileira de Direito Previdenciário; Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões; Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor; Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal; Revista Brasileira de Direito Contratual; Revista Brasileira de Direito Tributário e de Finanças Públicas; Revista do Tribunal Superior do Trabalho; Revista Lex de Criminologia e Vitimologia; Revista Brasileira de Direitos Humanos; Revista Brasileira de Direito Desportivo e Revista Lex de Direito Administrativo.

ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 12 mil