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Dispensa

CONTRATACAO DE EMPRESA DE DEDETIZACAO DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO. DISPENSA DE LICITACAO FUNDADA art. 75 ll da Lei n 14.133 2021

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Local
São Sebastião/SP
CNPJ do órgão
50320332000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
50320332000121-1-000040/2026

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL, CAPINA QUÍMICA, CORTE DE GRAMA E ROÇADA MECANIZADA, INCLUINDO A LIMPEZA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, INCLUSO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

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