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Dispensa

Contratação emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e Neonatal no Hospital Village de Barretos, pois o Município de Jaboticabal encontra-se sob vigência de Decreto de Estado de Calamidade Pública (Decreto Municipal n. 8.515 - 10 de Junho de 2026)

Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Local
Jaboticabal/SP
CNPJ do órgão
50387844000105
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
50387844000105-1-000468/2026

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Dispensa29/04/2026

Contratação emergencial de empresas especializadas e habilitadas, para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Escolares, Hospital Municipal, Casa de Acolhimento, Casa de Apoio de Barretos, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, Centro Administrativo e demais órgãos municipais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do Processo Licitatório n° 8100/2025 (SRP – Pregão Presencial), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão do risco iminente de desabastecimento e prejuízo ao interesse público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA · Maurilândia/GOR$ 582 mil