Inexigibilidade13/05/2026
Curso “Direito Eleitoral e Direitos Humanos: Gênero, raça e etnia na Democracia brasileira”, a ser realizado no formato semipresencial, com carga horária de 12 (doze) horas/aula, no período de 25 a 29 de maio de 2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · São Luís/MAR$ 12 mil