Termo de Cooperação celebrado entre a Empresa Acciona Construcción S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, para execução de obras de reparos das novas patologias, assim como das remanescentes, na área da copa e cozinha do Imóvel, relativo ao prédio que abriga a Escola Paulista de Magistratura - EPM, situado à Rua da Consolação, n.º 1483, Consolação, São Paulo/SP.